DIVÓRCIO

O NOVO DIVÓRCIO À LUZ DA EC Nº 66/2010

Prof. Clever Jatobá[1]

 1 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO

 

A compreensão do casamento pela legislação brasileira, historicamente foi marcada pela indissolubilidade, onde, sob a influência dos moldes religiosos cristãos, aqueles que convolassem núpcias permaneceriam casados “até que a morte os separe”, partindo-se da premissa de que “o que Deus une, o homem não separa”.

 

Apesar do casamento ser indissolúvel, diante de circunstâncias onde a ruptura do convívio marital tornar-se-ia inevitável, o Código Civil de 1916 contemplou a figura jurídica do “desquite”, qual concebia a dissolução da sociedade conjugal, mas sem que o vínculo matrimonial chegasse ao fim. Com o desquite, findava-se o dever de fidelidade, o dever de coabitação e a comunicação patrimonial, mas o casal continuava atrelado um ao outro pelos enlaces do vínculo conjugal, quais se preservavam pela indissolubilidade matrimonial.

Na segunda metade da década de setenta, mais precisamente em 28 de junho de 1977, por conta de uma Emenda Constitucional ao Texto Político vigente, fora instituído em nosso ordenamento jurídico a figura do divórcio. Das mãos do então Senador baiano Nelson Carneiro fora regulamentada a Lei do Divórcio, sancionada em 26 de dezembro de 1977, materializada pela Lei Federal n.º 6.515/77.

ENTREVISTA NA RÁDIO CBN - 11.11.2014

Queridos Amigos,

 

Às 13 horas do dia 11 de novembro de 2014, tive a grata satisfação de ser entrevistado¹ no programa Bate-papo da Rádio CBN,  sintonia FM 91,3.

 

A entrevista foi conduzida com primor pelos radialistas Lula Tavares e Scheila Anunciação, que com grande simpatia e descontração apreciou os novos contornos do Direito de Família, tendo como tema central da pauta "A pluralidade das entidades familiares".

 

O bate papo transitou desde questões sobre casamento e união estável, assim como, passeou diante das uniões homoafetivas e do casamento igualitário, tratando sobre questões polêmicas como as famílias paralelas e até sobre o fenômeno do poliamorismo.

 

Neste agradável bate papo, pode ser discutido aspectos atuais da tessitura da Família contemporânea, apreciando de forma descontraída exemplos ilustrativos, bem como tirando dúvidas dos ouvintes no ar.

 

Mereceu destaque a ilustração sobre a "União Estável Lepo-lepo", abordada em texto anteriormente publicado aqui no BLOG, que foi tratado na entrevista de forma bem descontraída.

 

A entrevista foi tão proveitosa e agradável, que já foi agendado retorno para uma nova pauta no dia 09 de dezembro de 2014, também às 13 horas.

 

Assim, gostaria de agradecer ao convite da Rádio CBN e toda a atenção recebida, colocando-me à disposição para outras pautas quando necessário.

 

Um cordial abraço a todos,

 

Clever Jatobá.

 

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¹ A entrevista pode ser ouvida na íntegra apenas clicando no ícone "Clever Jatobá - Entrevista - CBN - 11.11.2014".

 

COORDENAÇÃO CIENTIFICA DA VIII SEMANA JURÍDICA - 29 e 30.10.2014

Prezados Amigos,

Nos dias 29 e 30 de Outubro, às 19 horas foi realizada a VIII Semana Jurídica da Faculdade Apoio Unifass.

Tenho a grata satisfação de pela 6ª vez consecutiva ser o responsável pela Coordenação Científica deste já tradicional evento acadêmico que viabiliza a realização de um ciclo de palestras ricos em temas diversos.

Desta vez, o evento contou com a palestra de abertura do convidado, Dr. Addison Bastos, que apreciou o tema "Uma visão geral sobre a transparência na administração pública".

Em seguida foi a vez da palestra da Prof.ª Tatiane Andrade Serfert sobre o tema "O Direito Internacional dos refugiados" que encerrou a noite inaugural do evento com chaves de ouro.

Na 2ª noite do evento tive a grata satisfação de promover a abertura musical, agraciando os ouvidos do público tocando e cantando páginas musicais que refletem o "orgulho de ser nordestino".

Em face de uma das temáticas da noite de palestras, para colocar o público no clima, cantou um dos hinos de combate à Ditadura Militar, a belíssima canção "Pra não dizer que não falei das flores" (Caminhando e cantando...), de Geraldo Vandré. 

 

Após o momento lúdico de abertura da noite de palestras, sem demoras, foi dado a palavra ao palestrante convidado Prof. Dr. Yuri Carneiro que abordou o tema "Alterações criminais da Lei n.º 12.971/14 nos crimes de trânsito".

A palestra de encerramento do evento ficou a cargo Prof. Leite Matos, qual fez um excelente passeio sobre a Ditadura Militar, abordando com maestria o tema "50 anos da Ditadura Militar: Memórias que não podem ser esquecidas, como garantia da redemocratização e da liberdade".

Vale salientar que no bojo da VIII Semana Jurídica da Faculdade Apoio Unifass foi lançado o livro Curso de Direito Penal Didático, volume único, de autoria do Dr. Yuri Carneiro, qual recebeu o carinho do público em sessão de autógrafos.

A riqueza de conteúdo foi a marca desta semana jurídica, que, mais uma vez, permitiu ao público desfrutar de aspectos relevantes do Direito contemporâneo.

O evento, mais uma vez, foi um sucesso.

Este sucesso pôde ser medido pela participação maciça dos alunos e professores que lotaram o auditório aberto da Faculdade Apoio Unifass, prestigiando o evento e ratificando o interesse de todos nesta incessante busca pelo conhecimento e sedimentação do aprendizado.
 
Um abraço a todos,

Prof. Clever Jatobá