Por: Clever Jatobá¹.
As manifestações populares estão valendo à pena.
A pressão popular durante a Copa das Confederações mostrou a força do POVO e demonstrou que, democraticamente, estamos no caminho certo.
Um dos assuntos mais combatidos no bojo das Manifestações populares pacíficas, que tomaram as ruas de todo o Brasil e que transcenderam aos limites do território nacional com a manifestação de brasileiros em outros lugares do mundo diz respeito ao combate à CORRUPÇÃO e impunidade dos corruptos.
Este fato, a propósito, tem como estopim a condenação pelo Supremo Tribunal Federal - STF - dos políticos envolvidos no escândalo do "mensalão" que, apesar da condenação, permanecem em liberdade.
Neste contexto, veio à baila o combate expresso do povo brasileiro à chamada PEC 37.
A pressão popular durante a Copa das Confederações mostrou a força do POVO e demonstrou que, democraticamente, estamos no caminho certo.
Um dos assuntos mais combatidos no bojo das Manifestações populares pacíficas, que tomaram as ruas de todo o Brasil e que transcenderam aos limites do território nacional com a manifestação de brasileiros em outros lugares do mundo diz respeito ao combate à CORRUPÇÃO e impunidade dos corruptos. Este fato, a propósito, tem como estopim a condenação pelo Supremo Tribunal Federal - STF - dos políticos envolvidos no escândalo do "mensalão" que, apesar da condenação, permanecem em liberdade.
Neste contexto, veio à baila o combate expresso do povo brasileiro à chamada PEC 37.
A PEC 37 pretendia incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
Diante do referido texto, retirava-se do Ministério Público o seu poder investigativo. Ocorre, que nos últimos anos o papel do Parquet tem sido decisivo no combate à corrupção que atola o país num mar de lamas profundo.
No curso das manifestações populares dos últimos dias, a PEC 37 esteve sempre presente nos cartazes dos manifestantes e na boca do povo, de modo que o resultado da rejeição da proposta de Emenda é uma conquista popular.
Uma coisa é certa, com a pressão popular a tentativa de restringir a atuação do MP na caça às bruxas da corrupção brasileira foi frustrada.
Uma coisa é certa, com a pressão popular a tentativa de restringir a atuação do MP na caça às bruxas da corrupção brasileira foi frustrada.
Conforme versa o Art. 1º da Constituição Federal Brasileira, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Ocorre, porém, que apesar de ter sido constantemente desrespeitado, aviltado e desmerecido pela falta de ética, de compromisso moral e pela má qualidade dos seus representantes no Legislativo e Executivo do país, o POVO é o titular absoluto do "poder" do Estado.
As manifestações populares dos últimos dias foram importantíssimas para mostrar ao Congresso Nacional quem é o verdadeiro detentor do poder do Estado. Agora, não pode parar por aí. As manifestações precisam continuar até recebermos as respostas acerca da EDUCAÇÃO, SAÚDE e TRANSPORTE.
O que tem de pano de fundo é que esta votação é que a mesma não pode ser paliativo para enganar o povo, já que para votá-la deixou de lado a discussão acerca da destinação de 100% dos royalties do petróleo mais 50% do Fundo Social extraído da camada pré-sal para a educação.
É amigos, com estes representantes políticos no poder, precisamos ficar alerta, pois precisamos de mais 5 conquistas, quais sejam: Investimentos em (1) educação, (2) saúde, (3) transporte, além da (4) reforma política e da (5) reforma tributária. Só após estas conquistas podemos dizer que a luta do POVO fez do Brasil o único VENCEDOR.
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¹ Clever Jatobá é Advogado e Consultor Jurídico. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade APOIO UNIFASS. Traz no seu currículo a Pós Graduação em Direito do Estado e em Direito Civil e do Consumidor. Atualmente é Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), além de ser Aluno do Doutorado em Direito Civil na Universidad de Buenos Aires (UBA) na Argentina. É membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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¹ Clever Jatobá é Advogado e Consultor Jurídico. Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade APOIO UNIFASS. Traz no seu currículo a Pós Graduação em Direito do Estado e em Direito Civil e do Consumidor. Atualmente é Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), além de ser Aluno do Doutorado em Direito Civil na Universidad de Buenos Aires (UBA) na Argentina. É membro do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.
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