No período de 10 à 20 de Dezembro de 2013, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Lauro de Freitas o Curso de Técnica Legislativa, como forma de Capacitação dos funcionários, Assessores e Chefes de Gabinetes dos Vereadores do Município.
O Curso de Capacitação foi oferecido pela BRASCOMP¹, tradicional Empresa de Consultoria e Capacitação profissional, que busca atender às necessidades das empresas públicas e privadas, ou de entes Administrativos, através de treinamentos e cursos de capacitação.
As atividades desenvolvidas pela BRASCOMP estão voltadas para o crescimento profissional e organizacional, proporcionando capacitação, qualificação e melhoria das relações interpessoais. Visando a qualificação da mão de obra com a difusão do conhecimento, através de Cursos de Capacitação que são desenvolvidos com qualidade e com custos reduzidos.
O referido Curso, com carga horária de 36 horas, ao longo destas duas semanas, foi ministrado pelo Prof. Clever Jatobá, que nestas duas semanas capitaneou os debates de forma técnica e crítica, de modo a fomentar questionamentos e direcionar caminhos aos questionamentos surgidos ao longo das aulas.
O Curso se inicia com um passeio por assuntos em sede da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política, dando preceitos propedêuticos, passando pela estrutura Constitucional do Processo Legislativo, de modo a alcançar a esfera Municipal e, assim, poder apreciar o Processo Legislativo sob a ótica do Ente Federativo que, neste caso, é o Município.
Assim, promove-se um passeio pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de modo a alcançar debates sobre a Técnica Legislativa, tendo como principal objetivo a capacitação dos operadores da Câmara no contexto da produção legislativa do Município.
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