CONADI - ARACAJU - SERGIPE 17.09.2014

Olá amigos,

 

tenho a grata satisfação de compartilhar com todos, que estarei palestrando neste dia 17.09.2014 no CONADI - Congresso Nacional de Direito - em Aracaju, Sergipe.

 

Este tradicional evento é promovido anualmente pela UNIT - Universidade Tiradentes -, sendo realizado no Teatro Tobias Barreto. Desta vez, o evento que acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de Setembro, tem como tema central o "Direito e Desenvolvimento: o papel das carreiras jurídicas".

 

Minha palestra está programada para às 19 horas do dia 17.09.2014, onde irei abordar o tema "Os novos paradigmas do Direito de Família: Desafios do jurista contemporâneo".

 

 

Diante das infinitas transformações com que o Direito de Família tem convivido à partir do reconhecimento da pluralidade das entidades familiares e da fundamentação das relações à luz do princípio da afetividade, o contexto jurídico do Direito de Família passou a conviver com novos paradigmas que reclamam dos operadores do direito uma atuação mais próxima da realidade social, não fechando os olhos para os fatos sociais, mas, sim, aproximando cada vez mais o direito - do plano das ideias - da realidade social.

 

Destarte, abordarei acerca dos desafios do jurista contemporâneo diante dos arranjos afetivos que se pluralizaram e que clamam a efetiva proteção do Estado.

 

Será uma grande satisfação retornar a Aracaju, cidade linda de povo hospitaleiro, que tem fomentado enriquecedores debates jurídicos à sua comunidade profissional e acadêmica.

 

Um abraço a todos.

 

Prof. Clever Jatobá. 

DAS TRANSFORMAÇÕES CARACTERÍSTICAS DA FAMÍLIA

A FAMÍLIA EM MUTAÇÃO

Por: Clever Jatobá[1]

 No século XX, à luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era algo absurdo e reprovável, o matrimônio servia para regularizar as relações sexuais, direcionando-as a procriação.

No contexto dos anos novecentistas, a família tinha características próprias: era matrimonializada, ou seja, fundada exclusivamente por meio do casamento. Assim, era essencialmente heterossexual, uma vez que a diversidade de sexos é fundamental ao casamento; indissolúvel, pois “o que Deus une o homem não separa”, portanto, não se permitia o divórcio; unicamente patriarcal, gerando submissão absoluta de todos os membros da família à chefia masculina do pai; hierarquizada entre os próprios membros, concebendo, inclusive, distinção entre filhos, quanto à sua origem; e, basicamente, patrimonialista, já que preocupação com o patrimônio era essencial para a manutenção do lar, filhos e da própria família.

COMPREENSÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA

A COMPREENSÃO DA FAMÍLIA

NOS IDEAIS DO NOVO MILÊNIO

Por: Clever Jatobá[1]

Desde os primórdios dos tempos, tem-se a concepção de que o ser humano precisa construir agrupamentos sociais com seus semelhantes para a satisfação das próprias necessidades. A família é, neste contexto, o primeiro ambiente doméstico de convívio social, qual serve de alicerce à própria organização social. Assim, historicamente falando, a compreensão da família tem sido desenhada sob o prisma social, religioso, econômico, jurídico e eudemonista.

Sob a influência da religião, a família era, na antiguidade, o agrupamento responsável pela continuidade dos cultos domésticos aos próprios antepassados; todavia, com o advento do Cristianismo, passou a estar atrelada ao instituto religioso do casamento, como instrumento regularizador das relações sexuais, fundamental à procriação, de natureza sacramental e indissolúvel, onde “o que Deus une o homem não separa”.

Sob o prisma econômico, além da ideia inicial de núcleo doméstico de produção agrícola e artesanal, sempre teve a compreensão do casamento como um instituto de grande repercussão sócio-econômica, pois vinculava uma família à outra, permitindo agregar valores econômicos, prestígio social e influências políticas diante da interseção familiar.

SUCESSO DO FÓRUM JURÍDICO

Olá Amigos,

 

Conforme anunciado anteriormente, na tarde deste sábado, dia 06.09.2014, por volta das 15:30 h tive a satisfação de palestrar juntamente com meu irmão, Prof. Cristiano Lázaro  no FÓRUM JURÍDICO realizado pela Comissão de Formatura da Turma de 2014.1 do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II no Auditório da Faculdade Dom Pedro II, no Campus IV da Faculdade, no Comércio.

 

O contexto interdisciplinar do Fórum Jurídico viabilizou o debate acerca da "Conexão entre os Direitos e os novos desafios da sociedade contemporânea", de modo que pude dividir a pauta do Direito de Família com o Direito Penal.

 

Assim, pude palestrar sobre A pluralidade Familiar e os desafios do Direito Contemporâneo, apresentando ao público a conjuntura atual do Direito das Famílias, sob a ótica das transformações sociais que redesenharam a concepção pluralizada da Família Contemporânea.

 

Assim, passeamos pelas famílias expressamente previstas no Texto Constitucional - casamento, união estável e monoparental - numa abordagem histórica e evolutiva, até desenharmos a compreensão das demais entidades familiares abarcadas constitucionalmente pelos princípios da dignidade da pessoa humana, pela afetividade, pela igualdade e pela liberdade, qual impõe o alcance do reconhecimento das uniões homoafetivas, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, bem como, entre as famílias parentais e das famílias recompostas ou reconstituídas.

 

Por derradeiro, abordei os desafios do Direito Contemporâneo diante dos debates acerca do concubinato e das famílias simultâneas, ou paralelas, bem como, das uniões poliafetivas como paradigma de confrontação entre a concepção afetiva da família diante do princípio da monogamia e da própria fidelidade familiar.  

 

Em seguida, fui acompanhado pela brilhante palestra do meu querido irmão, Prof. Cristiano Lázaro, qual abordou o tema, A efetividade dos Direitos Humanos pelo Estado e pela sociedade civil no "Estado Policialesco".

 

Neste contexto, ele apresentou a relevância dos Direitos Humanos, concebidos como um construído histórico, confrontando-o diante da concepção do Direito Penal do Inimigo. Assim, o mesmo passeou pela importância dos Direitos Humanos como garantias essenciais à pessoa na sua concepção humana de cidadão. Neste contexto, abordou acerca do impacto de vivermos em uma sociedade de símbolos, que protege a proteção do "ter" em detrimento do "ser", de modo que, neste ambiente, os Direitos Humanos se tornam cada vez mais essenciais para a efetiva proteção do ser humano e sua dignidade.

 

Apesar das temáticas serem de áreas distintas - Civil x Penal - as divertidas palestras foram muito ricas em conhecimento, permitindo que a eloquência dialética dos palestrantes  dialogassem entre si no que concerne ao respeito da dignidade humana como mola mestra de uma sociedade pluralista, justa, fraterna e solidária.

 

Assim, o evento foi encerrado com chaves de ouro.

 

Por derradeiro, gostaria de agradecer à Comissão de Formatura na pessoa da formanda, Patrícia Oliveira, bem como, pelo carinho das Professoras Ingrid (Coordenadora do Curso de Direito) e Patrícia e dos alunos da Faculdade Dom Pedro II que em peno sábado de sol, se empenharam em participar deste excelente evento acadêmico. Meu sincero, Muito Obrigado.

 

Um abraço a todos,

 

Prof. Clever Jatobá.

 

FÓRUM DE DIREITO

Olá Amigos,

 

Neste sábado, dia 06.09.2014, por volta das 15:30 h o Prof. Clever Jatobá estará palestrando no FÓRMUM JURÍDICO, evento realizado pela Comissão de Formatura da Turma de 2014.1 do Curso de Direito da Faculdade Dom Pedro II.

 

 

O Fórum Jurídico, que tem como tema central a "Conexão entre os Direitos e os novos desafios da sociedade contemporânea", acontecerá no Auditório da Faculdade Dom Pedro II, no Campus IV da Faculdade, no Comércio, tendo início por volta das 8 horas da manhã.

 

O IV Painel do Fórum Jurídico terá início às 15:30h e contará com a Palestra do Prof. Clever Jatobá, com o tema, A pluralidade Familiar e os desafios do Direito Contemporâneo, sendo acompanhado, na sequência, com a Palestra do Prof. Cristiano Lázaro, qual abordará como tema, A efetividade dos Direitos Humanos pelo Estado e pela sociedade civil no "Estado Policialesco".

 

A grandeza do debate jurídico e o talento dos palestrantes nos faz ter a certeza de que este evento da Comissão de Formatura será um sucesso!!!

Um cordial abraço,

Prof. Clever Jatobá

COLAÇÃO DE GRAU

Prezados Amigos,

 

Na noite de 03.09.2014, por volta das 20 horas, na sala 19 da Faculdade Apoio, pude participar de mais uma Cerimônia de Colação de Grau em Secretaria, sendo que, desta vez, a solenidade agregou alunos dos Cursos de Administração e Direito.

 

A referida cerimônia foi presidida pela Diretora Acadêmica, Prof.ª Cândida Maiffre e contou com a participação do Coordenador do Curso de Administração, Prof. José Carlos Sampaio e do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Clever Jatobá, quais deferiram o requerimento de colação de grau e concederam o título de Bacharel aos alunos de seus respectivos cursos.

 

No que tange ao Curso de DIREITO, nesta cerimônia, o aluno JOSÉ JORGE SANTOS AQUERY, foi quem prestou juramento e colou grau perante os presentes.

A formatura não é um simples ritual de passagem, mas, sim, um momento de celebração e vitória.

Fico muito feliz quando vejo meus alunos concluindo o ciclo do Curso de Direito, por isso, parabenizo ao novo Bacharel em Direito e fico muito feliz em participar desta história de sucesso.

 

Um cordial abraço a todos,

Clever Jatobá.

BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

Olá Amigos,

 

Às 9 horas da manhã ensolarada do dia 25 de Agosto de 2014, tive a grata satisfação de participar da inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania do bairro de São Cristóvão.

 

Trata-se de mais uma conquista alcançada diante da Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Apoio, onde pudemos firmar, desta vez, uma parceria entre a Faculdade, o Tribunal de Justiça da Bahia e a Associação Dom Bosco.

 

O novo Balcão de Justiça e Cidadania foi inaugurado com uma Solenidade que contou com a presença dos representantes dos três parceiros.

AULA MAGNA 2014.2 - FACUDADE APOIO

Prezados Amigos,

Nesta última 5ª feira, dia 21.08.2014, às 19 horas, no Auditório Térreo da Faculdade APOIO UNIFASS tive a grata satisfação de participar da AULA MAGNA do Curso de Direito, mais um evento que assino como Coordenador Científico, o qual figura como marco inaugural de mais um semestre letivo do corrente ano.

 

Com o auditório lotado pelos alunos e professores da Faculdade, tivemos a honra de contar com a Palestra da Ex Ministra do STJ, Dra. Eliana Calmon, qual brindou a todos com a Palestra "O Poder Judiciário na Constituição de 1988”.

  

A mesa foi composta pelo Coordenador do Curso, Prof. Clever Jatobá, pela Diretora Acadêmica, Prof.ª Candida Maiffre Ribeiro Costa, por uma representando do corpo docente, Prof.ª Adriana Aureliano e pela palestrante da noite, a Dra. Eliana Calmon.

 

Como de costume, o evento foi aberto com a exibição do Hino Nacional Brasileiro, seguido das palavras da Diretora Acadêmica da Faculdade, Prof.ª Cândida Maiffre Ribeiro Costa e pelas palavras do Coordenador do Curso de Direito, Prof. Clever Jatobá.

 

Após as solenidades de praxe, passou-se a palavra para a Dra. Eliana Calmon, qual traz em seu currículo a experiência de ter sido Procuradora da República (PE), Juíza Federal (BA), Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo, atualmente, candidata ao Senado Federal.

ENTREVISTA NA RÁDIO METRÓPOLE

Olá amigos,

Às 15 horas do dia 08 de Agosto de 2014 tive a grata satisfação de participar mais uma vez da pauta de entrevistas do Programa Serviços na Rádio Metrópole, FM 101.3.

Desta vez, ao invés da Jornalista Dina Rachid, a entrevista foi realizada pela não menos talentosa Jornalista, Nardele Gomes.

A pauta de discussão correu por conta do Direito de Família e Sucessões, onde, na condição de Advogado e Supervisor do Balcão de Justiça e Cidadania da Boca do Rio, pude elucidar dúvidas e questionamentos sobre temas recorrentes como reconhecimento e dissolução da união estável, seus efeitos jurídicos, divórcio, investigação de paternidade, alimentos, herança, partilha, entre tantos outros.

A tarde foi bem agradável, onde pudemos tirar diversas dúvidas dos ouvintes, de temáticas variadas, bem como informarmos à população a importância do Balcão de Justiça e Cidadania, bem como da Mediação como forma eficaz de pacificação dos conflitos.

Registro aqui o agradecimento pelo convite de retornar à Rádio Metrópole e pela oportunidade de discutir um pouco mais sobre o Direito de Família, ajudando a elucidar as dúvidas dos ouvintes, ao tempo em que me coloco à disposição para outras oportunidades.

IED - Noções Propedêuticas

Introdução ao Estudo do Direito

Prof. Clever Jatobá[1]

1.      CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Na clássica visão aristotélica, o homem é um ser gregário, ou seja, para atender às suas próprias necessidades, está propenso a viver em agrupamentos sociais. Ocorre, porém, que a vida em sociedade não é uma tarefa simples, pois exige a imposição de limites à liberdade individual, de modo a garantir que a convivência e as relações interpessoais seja harmônicas. Deste contexto, surge, então, a figura do Direito.

Ao bem da verdade, a palavra “direito” pode ter várias conotações[2], todavia, num sentido mais básico sob a ótica jurídica, este pode ser compreendido como instrumento hábil à regulamentação da vida em sociedade, pois será este o responsável pelas limitações das liberdades individuais, bem como da sua própria garantia, assim, estabelece-se a máxima de que o direito de alguém termina, quando começar o de outrem.

Com base nestas premissas, ao regular a vida em sociedade, incumbe-se ao Direito a missão de se preservar a harmônica convivência interpessoal e garantir o bem-estar social.

PARANINFO - FORMATURA - APOIO UNIFASS

Queridos Amigos,

Na noite do dia 30 de Abril de 2014, tive o privilégio de ser PARANINFO mais uma vez, só que agora tal grata e honrada participação foi perante minha querida Turma de Formandos em DIREITO, do período de 2013.2, da Faculdade APOIO UNIFASS.

A solenidade de Colação de Grau estava previamente agendada para o dia 16.04.2014, tendo sido adiada em razão da Greve da PM na Bahia, sendo reagendada para esta ocasião, se concretizando às 19 horas do dia 30.04.2014, na sede do Auditório da Faculdade Apoio, em Villas do Atlântico (Lauro de Freitas). 

Na mesma, pude representar a Diretora Acadêmica, Prof.ª Cândida Maiffre Ribeiro Costa, substituindo-a na condução dos trabalhos, presidindo a Solenidade de Formatura.

A mesa solene, nesta oportunidade, contou com a presença da Secretária Acadêmica, Prof.ª Rita Santiago e do Patrono da Turma, Prof. Milton Vasconcellos.

Além de presidir a condução dos trabalhos de Colação de Grau e de discursar como Paraninfo da Turma, tive a grata oportunidade de atender ao pedido dos formandos e cantar a lindíssima canção do Belchior, imortalizada na voz da Elis Regina, "Como os nossos Pais" em homenagem aos Pais.

Por sua vez, no evento foram homenageados os talentosos Professores Peter Barros e Eduardo Rodrigues, além do funcionário Alexandre (Xande) e da nossa querida Élida.

A turma, apesar de pequena, é daquelas que nos deixará saudades e boas recordações... Assim, Camila, Fernanda, Noelson, Theodora e Zaiane, desejo a vocês muitas felicidades nesta jornada profissional que, após a conclusão do curso, vem a se iniciar. 

A formatura não é um simples ritual de passagem, mas, sim, um marco de mudanças ao qual vocês estão preparados a doravante vivenciar.

Registro assim, meus parabéns e sinceros votos de felicidade aos novos Bacharéis em Direito, ao tempo em que parabenizo à Faculdade Apoio UNIFASS por mais uma etapa cumprida na sua missão de formar profissionais de excelência.

Por fim, agradeço aos meus queridos novos bacharéis em Direito da Faculdade Apoio pela oportunidade pelo convite para ser Paraninfo desta turma, fato que muito me honra. Sinalizo que vocês deixarão saudades...

Beijo no coração de vocês e boa sorte nesta nova etapa que doravante se inicia.

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E PROCESSO CONTEMPORÂNEO - ARACAJU-SE

Olá Amigos,

No período de 23 à 25 de Abril de 2014 aconteceu no Teatro Tobias Barreto, na Cidade de Aracaju-Se, o ciclo de palestras do CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E PROCESSO CONTEMPORÂNEO.

O Evento realizado em homenagem ao Prof. Humberto Theodoro Júnior (MG) contou, além da sua presença, com a participação de nomes como Sérgio Cavalieri Filho (RJ), Alexandre Câmara (RJ), Maria Sylvia Zanela Di Pietro (SP), Carlos Roberto Gonçalves(SP), Cristiano Chaves (BA), Nelson Rosenvald (MG), Gamil Föppel (BA), Dirley da Cunha Jr (BA), Rogério Grecco (MG), Rodolfo Pamplona Filho (BA), Matheus Carvalho (BA), Gustavo Borges (SE), Luiz Flávio Gomes (SP), Fábio Zambitte (SP), Paulo Pimenta (BA), Daniel Assunpção (SP), Ivan Kertzman (BA), Ricardo Carneiro (SE), Pedro Nogueira (AL), Lúcio Delfino (MG), Patrícia Verônica (SE) e Clever Jatobá (BA).

Tive a grata satisfação de palestrar na tarde do dia 24 de Abril de 2014 abordando como tema "O concubinato e as Uniões Poliafetivas à luz da pluralidade das entidades familiares". 

Num primeiro e despretensioso olhar sobre o tema, parece ser algo simples, já que tanto o concubinato quanto as uniões poliafetivas não seriam consideradas como Família. Ocorre, porém, que o tema é polêmico e deveras controvertido, não apenas por já termos precedentes de decisões que reconhecem direitos às famílias paralelas, mas, também, por saber que o Direito de Família vive em plena ebulição diante das transformações dos valores, dos costumes e da moral na sociedade contemporânea.

Partindo da ideia de que o Princípio Constitucional da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226 da CF-88) retirou do casamento a hegemônica posição de ser a única forma de se constituir família, abrindo o leque para o reconhecimento de outros arranjos familiares, pude confrontar o tratamento jurídico oferecido ao concubinato e às uniões poliafetivas com base no fundamento essencial das famílias contemporâneas: o afeto.

Atualmente é cediço que o conceito de FAMÍLIA é desenhado na contemporaneidade com base na aquarela do AFETO, que passou a ter importância jurídica e repercutir perante o reconhecimento de outras espécies de família que não as três exemplificados pelo texto constitucional. Diante desta realidade indagamos: Por que negar aos enlaces afetivos constituídos numa relação concubinária ou numa relação de poliamor o seu reconhecimento como família?

Bem, a discussão se esbarra na tradição monogâmica da cultura familiar do nosso país e em valores morais, éticos e até religiosos que desenham culturalmente o nosso povo, por isso não ousamos dar uma resposta definitiva, mas, apenas e tão somente semearmos reflexões e questionamentos que aproximem o Direito da realidade.

Após a minha humilde participação neste vultuoso evento científico, pude desfrutar dos ensinamentos dos mestres Carlos Roberto Gonçalves (SP), Cristiano Chaves (BA) e Sérgio Cavalieri Filho (RJ) nas palestras que me sucederam e que fecharam o dia com chaves de ouro.

Além de todo o aspecto científico e acadêmico das palestras, tive a grata satisfação de  ser prestigiado pelos meus querido alunos da Faculdade Apoio Unifass (Lauro de Freitas-Ba), que se fizeram presentes ao Congresso Brasileiro de Direito e Processo Contemporâneo, levando o nome da faculdade para além dos limites territoriais baianos.

Além de encontrar meus queridos alunos participando do Congresso e vivenciando a sua jornada acadêmica de forma ativa, tive a grata satisfação de encontrar minha querida prima, a belíssima e talentosa Advogada baiana, militante em Sergipe, Dra. Ariene Cedraz, que carinhosamente se fez presente para prestigiar a palestra.

Este fantástico evento foi promovido pela CICLO e contou com a Coordenação Científica do Prof. Tiago Bockie, na pessoa de quem, desde já, Eu agradeço pela oportunidade de voltar ao solo sergipano para palestrar e compartilhar conhecimentos entre tantas autoridades do mundo jurídico contemporâneo.

Por fim, agradeço ainda o carinho dos alunos  e dos operadores do Direito Sergipanos, que me acolheram de forma tão receptiva e calorosa, fazendo com que mesmo fora da minha Bahia eu pudesse me sentir em casa.

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Fotos:

Foto 01 - Cartaz do Evento.

Foto 02 e 03 - Palestra do Prof. Clever Jatobá.

Foto 04 - Prof. Cristiano Chaves e o Prof. Clever Jatobá.

Foto 05 - Prof. Sérgio Cavalieri Filho e o Prof. Clever Jatobá.

Foto 06 e 07 - Alunos da Faculdade Apoio Unifass.

Foto 08 - Prof. Clever Jatobá e a Dra. Ariene Cedraz.

VIII SEMANA JURÍDICA DA RUY BARBOSA

Olá Amigos,

No período de 22 à 25 de Abril de 2014 aconteceu a VIII SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE RUY BARBOSA, evento no qual tive a grata satisfação de participar.

O evento teve Coordenação Científica da talentosa Prof.ª Ezilda Melo, qual, a propósito, assumiu recentemente a Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa Unidade do Rio Vermelho.

A Semana Jurídica da Ruy Barbosa é um evento bem dinâmico e com formatos variados, comportando palestras, mesas redondas e mini-cursos com temas dos mais variados possíveis, mas, sempre prezando pela qualidade intelectual, marca registrada da Prof.ª Ezilda Melo.

Na manhã do dia 22 de Abril de 2014, pude participar do evento, integrando uma mesa redonda de debates sobre "O Ensino e a Pesquisa Jurídica". Diante da temática abordada a composição da mesa debatedora teve a integração de três Coordenadores de Cursos de Dirito: Eu, Prof. Clever Jatobá, como Coordenador do Curso de Direito da Faculdade APOIO UNIFASS (Lauro de Freitas-Ba), a Prof.ª Simone Azevedo, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa  - Unidade da Paralela - (Salvador-Ba) e com o Prof. Hugo Roxo, Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau (Salvador-Ba).

O debate é bem atual e importante, haja visto o fato do Ensino Jurídico estar em plena efervescência, ao tempo em que se encontra também em constante xeque-mate diante da amplitude de demandas que o Curso de Direito precisa albergar na atualidade.

Neste ponto, a propósito, o Ensino Jurídico deve comportar todas as facetas do mercado atual, atendendo às exigências Exame da OAB, bem como do ENADE, preparando o alunado não apenas apara o exercício da Advogado, mas, também dando-lhe régua e compasso para que o seu Bacharel possa ingressar nas demais carreiras jurídicas. Mas, os Cursos de Direito devem também fomentar a pesquisa e a produção científica, como mais uma das competências relevantes no processo de formação profissional. 

Outro ponto relevante do debate foi a atenção à Pesquisa Jurídica, onde buscou-se evidenciar a sua importância, mas coloca-se em questionamento a sua finalidade, já que as contribuições intelectuais de natureza científica na esfera jurídica são muito tímidas, precisando ter uma postura mais ativa de modo a colaborar com o próprio processo legislativo do nosso país. Temos certeza que assim teremos leis melhores e mais adequadas às necessidades sociais.

Bem, aproveito para agradecer a oportunidade de participar deste evento, bem como parabenizo à Faculdade Ruy Barbosa e à Prof.ª Ezilda Melo pelo sucesso desta Semana Jurídica.

CASAMENTO - PARTE 1

A compreensão do casamento no 
Direito Civil Brasileiro:

Conceito e Natureza Jurídica

De: Clever Jatobá[1]

1.      INTRODUÇÃO

A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de inovar e dar um passo à diante encarando a contemporaneidade, optou pelo conservadorismo e, desprezando a pluralidade das entidades familiares em vigor desde a Constituição Federal de 1988, dedicou-se a exaustivamente disciplinar o casamento como se este ainda fosse o único alicerce do Direito de Família moderno.

Desta forma, o Código Civil Brasileiro buscou de forma exaustiva (e até injustificável) regular pari passo o casamento, de modo que se faz necessário compreendê-lo diante da legislação civil pátria.

PALESTRA - DIGNIDADE HUMANA - ECA

I Encontro Jurídico

Hoje tive a oportunidade de Palestrar no I Encontro Jurídico da Turma de Formandos da Faculdade Maurício de Nassau em Salvador-Bahia.

O tema central do evento contemplou a Dignidade da Pessoa Humana, passeando por áreas variadas do Direito.

Neste evento, pude abordar acerca da Dignidade Humana sob a ótica dos Direitos das Minorias, dando um enfoque, em particular, na proteção das Crianças e Adolescentes.

O evento foi excelente. Dividi a pauta da noite com o Dr. Gerivaldo Neiva, juiz baiano que abordou acerca dos Direitos Humanos, permitindo a todos uma boa reflexão.

Acredito que as temáticas jurídicas precisam ser constantemente abordadas, de modo a transcender aos limites do conteúdo de sala de aula, permitindo que sejam feitas reflexões críticas, que ajudem a construir um direito mais justo e igualitário.

Agradeço o carinho das minhas ex-alunas da Nassau, quais se empenharam, diante da Comissão de Formatura, a fazer um evento rico na temática e nos palestrantes convidados.

Fico feliz em fazer parte da história dos meus queridos alunos, principalmente por saber que ajudei a escrever uma página desta jornada de sucesso profissional que se inicia, com a conclusão do Curso de Direito. 

Parabéns!!!

DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL “LEPO LEPO”

Por: Clever Jatobá[1]

Após o fim do Carnaval de 2014, fui procurado por uma cliente com a indagação acerca dos seus direitos diante do fim de um relacionamento de 10 anos com seu companheiro. Ocorre, que quando indaguei acerca da situação do casal, os mesmos não tiveram filhos... Daí, perguntei se eles adquiriram patrimônio na constância da relação. Ela respondeu que não. Quando questionei da situação financeira do casal e da eventual necessidade de alimentos para se manter, Ela disse taxativamente que ambos não precisavam de alimentos e, portanto, renunciavam a este direito.

Imediatamente pensei: “trata-se de uma união estável do tipo Lepo lepo”, pois a situação dos companheiros, inevitavelmente me remeteu aos versos do Hit do Carnaval 2014 na Bahia (e no Brasil) que diz “não tenho carro, não tenho teto e se ficar comigo é porque gosta do meu há, há, há, há, há, há, há do LEPO LEPO”...

Isso mesmo, amigos, uma união estável sem bens a partilhar, sem discussão de alimentos e na ausência de filhos, não tem necessidade alguma de dissolvê-la em via judicial. 

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES

UM DIREITO PARA “AS FAMÍLIAS”[1]

Por: Clever Jatobá[2]

No século XX, à luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as relações sexuais clandestinas e imorais.

Neste esteio, a família tinha características próprias: era matrimonializada, portanto era essencialmente heterossexual, uma vez que a diversidade de sexos é fundamental ao casamento; indissolúvel, pois “o que Deus une o homem não separa”; unicamente patriarcal, gerando submissão absoluta de todos os membros da família à chefia do pater; hierarquizada entre os próprios membros e basicamente patrimonialista. Este era o raio-x da família dos anos novecentistas.

Com as constantes modificações históricas e sociais, ocorridas desde a emancipação financeira da mulher, causada pela sua inserção no mercado de trabalho, bem como diante do liberalismo sexual, o mundo mudou. Como não podia ser diferente, o direito também sofreu imensos abalos.

A falência do positivismo jurídico após a IIª Guerra Mundial foi agravada diante do processo de normatização dos princípios. O fenômeno da Constitucionalização do Direito garantiu supremacia substancial à Norma Maior do ordenamento jurídico, permitindo maior eficácia aos direitos e garantias fundamentais, e sua aplicação entre particulares, bem como amoldando o direito ao processo de humanização das relações. 

I ENCONTRO JURÍDICO

Prezados Amigos,

Com grata satisfação, venho divulgar aqui o ciclo de palestras do I ENCONTRO JURÍDICO que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de Março de 2014 no Auditório da Faculdade Maurício de Nassau, em Patamares, Salvador-Bahia.

A propósito, estarei palestrando no evento na noite do dia 14 de Março.

Um abraço a todos,

Clever Jatobá.

PARANINFO - FORMATURA - FAMEC

Queridos Amigos,

Nesta última sexta-feira, dia 14.02.2014, tive o privilégio de ser o PARANINFO da Turma de Formandos em  DIREITO, do período de 2013.2 da FAMEC - Faculdade Metropolitana de Camaçarí.

A belíssima Cerimônia de Colação de Grau aconteceu no Teatro Cidade do Saber, em Camaçari, sendo presidida pela Diretora Geral da Faculdade, Prof.ª Celene, mas contando com o pronunciamento da Coordenadora do Curso de Direito, Prof.ª Drª. Arlinda Paranhos.

Dentre os novos Bacharéis, há que se destacar a participação do Tagner e Adriana, como Mestres de Cerimônia, a querida Gislene, na condição de Juramentista, o Orador da Turma, o Joel e a aluna homenageada, Loraine.

A solenidade contou com a participação do Prof. Márcio Tude, que discursou como Patrono da Turma. Em seguida, foi a hora do discurso do Paraninfo da Turma, Prof. Clever Jatobá, registrando as boas vindas aos novos Bacharéis em Direito da FAMEC. Os discursos foram encerrados com a participação do Ex Prefeito de Camaçarí, Luis Carlos Caetano, que foi homenageado com a escolha do seu nome para a Turma.

A Cerimônia foi recheada de emoções, as quais se estampavam no rosto dos formandos e dos seus familiares. Uma coisa é certa: Este é o 1º passo para uma jornada de SUCESSO.

Parabéns aos NOVOS Bacharéis da FAMEC. Que Deus  os abençoe nesta jornada profissional.

UNIÃO ESTÁVEL

Desvendado os mistérios da Família de Fato

Por: Clever Jatobá[1]

No âmbito jurídico das relações familiares, um dos assuntos mais complexos de se discutir na atualidade consiste no reconhecimento e dissolução da união estável, entidade familiar estabelecida entre homem e mulher[2], com base na realidade fática do convívio como se casados fossem, que foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (Art.226, §3º)[3].

Na América Latina, o Brasil está na vanguarda da regulamentação da família de fato. Tamanha a relevância deste tema, me motivou a escrever um capítulo sobre o assunto, em espanhol, qual tive a oportunidade de publicar no livro “Desafíos y perspectivas del Derecho Contemporáneo”, lançado recentemente pela Editorial Dunken[4] em Buenos Aires, Argentina, qual acabo de receber alguns exemplares.

O texto originalmente publicado em espanhol permite-me compartilhar com os irmãos Argentinos e dos demais países latinos a lição brasileira sobre a família de fato. Mas, tratando-se de um tema tão relevante na realidade brasileira, o mesmo precisa ser sempre lido e relido pelos nossos juristas, para sedimentar a essência desta entidade familiar nos dias atuais.

A polêmica da união estável está em dois aspectos: 1º) como se constitui; e 2º) quais os efeitos que dele emana.