CURSO DE EXTENSÃO DA ESA-OAB EM DIREITO DE FAMÍLIA

Prezados Amigos e Amigas,

A ESA - Escola Superior da Advocacia - e a OAB-BA promoveram nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, bem como nos dias 03, 04, 10, 11 e 17 de dezembro de 2025, das 18:30 às 21:30h, o CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA.

O curso foi realizado no Auditório da ESA-BA no Campo da Pólvora com transmissão on-line para os inscritos e, com o escopo de oferecer uma abordagem prática e reflexiva sobre os desafios da advocacia familista contou com a participação de renomados professores da área do Direito das Famílias.

Ao longo dos dois meses participaram os professores Adriano Batista, Cícero Bisneto, Cláudia Viana, Clever Jatobá, Cristiane Lage, Fernanda Barretto, Iran Furtado, Ivy Lyra, Larissa Leite, Lara Soares, Leandro Reinaldo Cunha, Luciano Figueiredo, Roberto figueiredo, Rita Bonelli e Sarah Barros.

A cada noite dois professores participavam promovendo abordagens contemporâneas e relevantes à prática da advocacia.

Tive a imensa felicidade de participar desse evento na noite do dia 11 de dezembro de 2025, ministrando a aula sobre "Investigação de Paternidade a Obrigação Alimentar: A prática nos tribunais", dividindo a pauta com a querida amiga, Profa. Ivy Lyra.

A Profa. Ivy Lyra abriu a noite com o tema "Reconhecimento voluntário de Paternidade e Maternidade".

Em seguida, tive a felicidade de realizar o fechamento da noite de aula onde pude, em face à prática perante os Tribunais, enfrentar a obrigação alimentar diante das ações de investigação de paternidade.

É pacífico que, não sendo o caso de ação de alimentos gravídicos - que depende apenas da prova da gestação e do indício de paternidade para ser proposta -, os pedidos de alimentos exigem a prova pré-constituída da obrigação alimentar, assim, o pedido de alimentos fica condicionado ao reconhecimento da paternidade.

Diante dessa realidade, em nossa explanação, além de contextualizar a Investigação de Paternidade e os contornos da obrigação alimentar, pude enfrentar a Súmula 277 do STJ, que dispõe que "julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação".

Assim, pudemos esclarecer que, nas ações de investigação de paternidade, quando cumuladas com o pedido de alimentos, uma vez reconhecida a paternidade, os alimentos terão efeito "ex tunc", ou seja, serão devidos desde a citação.

Nessa ordem de ideias, pudemos esclarecer que, quando a ação for exclusiva de investigação de paternidade, ou seja, não tiver sido cumulada com o pedido de alimentos, não há que se falar em arbitramento de alimentos "extra petita", estando, portanto, afastado a incidência da referida súmula.

Registro a imensa felicidade de participar desse maravilhoso evento e agradeço a acolhida de todos.

Um cordial abraço,

Clever Jatobá.

Advogado e Consultor Jurídico baiano;

Escritório especializado em Direito das Famílias e das Sucessões.

Doutor (2025) e Mestre (2014) em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal;

Ex-aluno do Curso de Doutorado em Direito Civil da Universidade de Buenos Aires (UBA);

Pós-graduado em Direito do Estado pelo JusPodivm e Faculdade Baiana de Direito (2009);

Professor de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Batista Brasileira (FBB);

Poeta, cantador, músico, compositor, escritor e contador de "causos".

Autor de diversas obras jurídicas e literárias.

LANÇAMENTO DO LIVRO: DIÁLOGOS JURÍDICOS XV

Prezados Amigos e Amigas,

Saudações...

Conforme já tínhamos anunciado anteriormente, tive a felicidade de participar do livro "Diálogos Jurídicos XV: O Direito na Atualidade" (ISBN n.º 978-65-6023-164-1) com um artigo científico da minha lavra intelectual intitulado "Bens Digitais: Os novos desafios do Direito Civil contemporâneo". 

Assim, no dia 1º de dezembro de 2025, tive a oportunidade de participar do singelo coquetel de Lançamento da referida obra, evento promovido pela Editora Mente Aberta que aconteceu às 19h no Auditório da UNIFACS, em Salvador-Ba.

O livro é uma obra coletiva publicado pela Editora Mente Aberta e organizada pelos juristas Pedro Camilo de Figueirêdo Neto, Urbano Félix Pugliese do Bomfim e Rita de Cássia Dias de Faria, que prima pela interdisciplinaridade do universo jurídico e valoriza temas relevantes da atualidade.

A eclética obra é e composta por 13 artigos e passeia por temas variados, desde a Reforma Tributária à Proteção de dados, perpassando por assuntos afetos aos Direitos Humanos, Acessibilidade, Direito Ambiental, Saneamento Básico, Violência Obstétrica, Proteção da Criança e do Adolescente até o enfrentamento da Democracia.

O evento foi um sucesso... Em especial, por poder contar com a participação de vários dos coautores que puderam apresentar brevemente seus escritos aos seus convidados e demais integrantes do público que se fez presente.

O livro pode ser adquirido no site da Editora Mente Aberta, basta clicar aqui.

Um cordial abraço,

Clever Jatobá.

Advogado e Consultor Jurídico baiano;

Escritório especializado em Direito das Famílias e das Sucessões.

Doutor (2025) e Mestre (2014) em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal;

Ex-aluno do Curso de Doutorado em Direito Civil da Universidade de Buenos Aires (UBA);

Pós-graduado em Direito do Estado pelo JusPodivm e Faculdade Baiana de Direito (2009);

Professor de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Batista Brasileira (FBB);

Poeta, cantador, músico, compositor, escritor e contador de "causos".

Autor de diversas obras jurídicas e literárias.

Palestra sobre BENS DIGITAIS E HERANÇA DIGITAL

Prezados Amigos e Amigas,

Nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, tive a felicidade de palestrar no 1º Congresso Jurídico do Alto Sertão, em Guanambi, interior da Bahia.

O Evento promovido pela OAB Subseção Guanambi com apoio da OAB-BA, da ESA-OAB e da CAAB teve alcance regional e contemplou o público dos municípios que compõem a Subseção Serrinha aconteceu no Teatro Mounir Caldas no CEEP e contou com uma diversidade de temas jurídicos contemporâneos, refletindo a riqueza da interdisciplinaridade jurídica.

O evento teve início às 18 horas do dia 27.11.2025 com o credenciamento dos conferencistas e, por volta das 19:30 horas, deu-se início a uma belíssima Cerimônia de Abertura capitaneada pela Dra. Maria Luiza Brito, Presidenta da Subseção de Guanambi da OAB, que recebeu à mesa de trabalho a presença de autoridades locais e representantes da comunidade jurídica dos municípios que integram a subseção.

Compondo a Cerimônia de Abertura concedeu-se a comenda Barachísio Lisboa aos advogados que exerceram as atividades ininterruptamente ao longo de 50 anos sem ter qualquer mácula ética ou disciplinar em sua jornada profissional. 

Após a Cerimônia de Abertura, o evento contou com a palestra de abertura que ficou a cargo da Dra. Daniela Borges - Presidenta da OAB-BA que abrilhantou a noite inaugural do congresso.

No dia seguinte as atividades tiveram início às 8:00h da manhã.

O primeiro painel teve como tema central "Advocacia forte - presente e futuro" e contou com as palestras do Vice-Presidente da OAB-BA, Dr. Hermes Hilarião sobre as Prerrogativas da Advocacia  e da Diretora da ESA, Dra. Sarah Barros sobre "Planejamento e execução da Advocacia".

O segundo painel teve como tema central "O Direito Civil da Era Digital" no qual estava programada duas palestras uma sobre BENS DIGITAIS e outra sobre HERANÇA DIGITAL.

Infelizmente, por questões de saúde, o evento não pode contar com a palestra do Dr. Ronaldo Soares.

Pois bem, com a justificável ausência do palestrante, assumi a missão de enfrentar ambos os temas e, assim, tive o prazer de palestrar na manhã do dia 28.11.2025 sobre o tema BENS DIGITAIS, onde fiz questão de abordar também o tema da HERANÇA DIGITAL enfrentando, assim, os desafios contemporâneos do Direito Civil na Era Digital.

A palestra foi dividida em três momentos: no primeiro cuidamos a respeito dos BENS DIGITAIS dando lastro teórico necessário à compreensão do segundo momento, dedicado a definição dos bens que compõem a HERANÇA DIGITAL.

Ciente de que o tema aborda o conflito entre o direito fundamental à herança e o direito à privacidade e ao sigilo das comunicações, culminou em um terceiro momento a busca pela solução do conflito de modo a sopesar os interesses dos herdeiros em face à privacidade dos terceiros com os quais o de cujus se comunicou virtualmente em vida e garantir a justa medida da transmissão post mortem.

Após uma pausa para o almoço, o evento retornou à tarde com um 3º painel dedicado ao Direito Previdenciário, contando com as palestras da Dra. Marjorie Mendonça e do Dr. Gustavo Beirão.

O 4º painel ficou por conta do Direito Penal, contando com as palestras do Dra. Luciana Silva sobre "A assistência da acusação como voz da justiça" seguida pela Dra. Thaís Bandeira que abordou como tema "O espetáculo do Direito Penal: A aplicação da lei que precisa ser vista".

Para finalizar com chaves de ouro o evento, a palestra de  encerramento ficou a cargo do Dr. Rômulo Andrade Moreira com o tema "O papel do Juiz no Processo Penal à luz do sistema acusatório: Juiz de Garantias".

Registro a imensa felicidade de participar desse maravilhoso evento e agradeço a acolhida de todos.

Um cordial abraço,

Clever Jatobá.

Advogado e Consultor Jurídico baiano;

Escritório especializado em Direito das Famílias e das Sucessões.

Doutor (2025) e Mestre (2014) em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal;

Ex-aluno do Curso de Doutorado em Direito Civil da Universidade de Buenos Aires (UBA);

Pós-graduado em Direito do Estado pelo JusPodivm e Faculdade Baiana de Direito (2009);

Professor de Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Batista Brasileira (FBB);

Poeta, cantador, músico, compositor, escritor e contador de "causos".

Autor de diversas obras jurídicas e literárias.